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norma nº 5473/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5473 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDISPÕE sobre a denominação da Rua Maria Santina Linhares, no bairro Samanaú.
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10/10/2023 08:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ia ie
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.473, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
““Dispõe sobre a denominação da Rua Maria
Santina Linhares, no Bairro Samanaú, neste
município.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de MARIA SANTINA LINHARES,
a Rua Projetada JPM — C, Código de Logradouro 01197-5,
localizada no Loteamento Jair Paulino, no Bairro Samanaú, na
Zona Norte da cidade de CAICO/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Ú Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:403C17CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136
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