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norma nº 5612/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5612 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 001, com código de logradouro 01352.8, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando José Antônio dos Santos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.612 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria
Projetada 001, com código de logradouro
01352.8, localizada no Loteamento Serrote
Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena,
homenageando José Antônio dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de José Antônio dos Santos, a Artéria
Projetada 001, com código de logradouro 01352.8, localizada
no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Vereador Antônio
Bernardino de Sena, no Município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identificador:73483F12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2025. Edição 3614
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