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← Caicó (RN)

norma nº 5615/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5615 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaReconhece de utilidade pública municipal a Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó - COBARTS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.615 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do
Seridó - COBARTS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó -
COBARTS.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:9AF72B4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/09/2025. Edição 3626
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