| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Revoga o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025. |
| native_id | 1565 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 008/2025 Resolução nº 008/2025 EMENTA: Revoga o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 19,IV, e art.186, §7°, do Regimento Interno, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica revogado o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Caicó, 11 de dezembro de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Código Identificador: 47573508 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/12/2025. EDIÇÃO 2301. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br