| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5629 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim. |
| native_id | 1580 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5,629 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece de utilidade publica municipal a Associagdo Cultural O Pantim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas atribuigdes legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte | Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade publica municipal a Associagao Cultural O Pantim. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigdes em contrério. Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhdes Cédigo Identificador:D4A86F92 Matéria publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/12/2025. Edição 3689 A verificagdo de autenticidade da matéria pode ser feita informando o cédigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/