| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5630 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Fica denominado de Irmã Lúcia Vieira oCentro de Fortalecimento das Aprendizagensno município de Caicó/RN |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5,630 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Confere — denominação — de Centro de Fortalecimento das Aprendizagens e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Irmã Lúcia Vieira o Centro de Fortalecimento das Aprendizagens no municipio de Caic6/RN. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrério. Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Cédigo Identificador:B65CB909 Matéria publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/12/2025. Edição 3689 A verificagdo de autenticidade da matéria pode ser feita informando o codigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/