| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5389 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal de Caicó/RN à Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, para edificação de sede própria. |
| native_id | 159 |
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