norma nº 5642/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.642 DE 06 DE MARÇO DE 2026 
Dispõe sobre a denominação de Artéria 
Projetada 006, com código de logradouro 
01357.9 localizada no Loteamento Serrote 
Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, 
homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art 1º - Fica denominada de Rua Marcos Antônio de 
Medeiros, a PROJETADA 006, com código de logradouro 
01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro 
Antônio Bernadino de Sena, no Município de Caicó/RN. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 06 de margo de 2026. 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Gorgonio Paes de Bulhdes 
Cédigo Identificador:B7A19F51 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2026. Edi¢ao 3745 
A verificagdo de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o codigo identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/