| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5644 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.644 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado no dia 7 de outubro de cada ano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º- Fica instituído o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:DD7BBDAC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2026. Edição 3745 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/