| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Lívia Karol Oliveira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR MARAS MUNICI! RIO GRANDE DO NORTE - FEC. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 Decreto Legislativo nº 003/2026 EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e da outras providéncias. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, 1V, da Lei Orgénica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mae Quininha a Sra. Livia Karol Oliveira dos Santos, pelos relevantes servigos prestados a populagdo caicoense. Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposi¢des em contrario. Caico, 11 de margo de 2026. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Camara Municipal de Caico Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Código Identificador: 18874105 Matéria publicada no Diério Oficial da FECAM, no dia 16/03/2026. EDIGAO 2363. A verificacio de autenticidade da matéria pode ser feita informando o cédigo identificador no site: https://diariooficial fecamrn.com.br