| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edmilson Raimundo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR RIO GRANDE DO NORTE - FEC. DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026 Decreto Legislativo n® 031/2026 EMENTA: Concede o titulo de Cidaddo Honorario de Caicé e da outras providéncias. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICO, no uso de suas atribuigdes legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Organica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1° - Fica concedido o titulo de Cidaddo Honorério de Caic6 ao Sr. Edmilson Raimundo de Oliveira, pelos relevantes servigos prestados a população caicoense. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrario. Caicó, 13 de margo de 2026. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Camara Municipal de Caicó Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Código Identificador: 08202604 Matéria publicada no Diério Oficial da FECAM, no dia 18/03/2026. EDICAO 2365. A verificacdo de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial fecamrn.com.br