norma nº 5646/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.646 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a criação e denominação da
galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara
Municipal de Caicó/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criada a Galeria das Mulheres Vereadoras no
âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, a ser instalada nas
dependências do Plenário Inácio Bezerra de Araújo,
posicionada lateralmente à galeria dos presidentes desta Casa
Legislativa.
Art. 2º - A referida galeria passa a denominar-se “Galeria
Vereadora Nailde Dantas”.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:63DOFAFO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2026. Edição 3763
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