| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5648 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | EMENTA: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte. |
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28/04/2026, 08:06 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.648 DE 23 DE ABRIL DE 2026 Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Aurora Cine + Cultura e Esporte. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2026. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: IDICCE2D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2026. Edição 3777 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/ https:/Avww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1D1CCE2D/29651c82846462697746e39c8fee91d02965108284646a697746e39c8fee91dO 1