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norma nº 5404/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5404 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó - ADFCC.
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05/07/2022 11:46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
—eeee eee
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
———eeeeeeeeeeeerereeeeeeeem
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.404, DE 15 DE JUNHO DE 2022
“Reconhece utilidade pública municipal a
Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó —
ADFCC, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó — ADFCC,
inscrita sob CNPJ nº 38.626.114/0001-14, com sede neste
município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2022.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
a Prefeito Municipal
QÚ Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B13F0E4D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2022. Edição 2802
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