| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5413 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Caicó - ASC. |
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30/08/2022 08:54 https:/Ayww.dia riomunicipal.com.br/femurn/materia/EF283C67/03ANYolquHil 1 20EfOyTPDamsv42CZ2cYPuzxkeggDZnYkCT3RMGjI2b-ORfd [AA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ aee e a a a me e e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e e e e a e e e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.413, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Caicó — ASC e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Caicó — ASC, CNPJ nº 34.846.839/0001-67, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2022. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:EF283C67 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2022. Edição 2855 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 1n