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← Caicó (RN)

norma nº 5413/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5413 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaDISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Caicó - ASC.
native_id197

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30/08/2022 08:54
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.413, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Surdos de Caicó — ASC e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Surdos de Caicó — ASC, CNPJ nº
34.846.839/0001-67, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2022.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:EF283C67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2022. Edição 2855
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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