| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5426 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de quadra de esportes situada na praça Manoel Félix, no bairro Paraíba. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.426, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esportes, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica denominada de Dinarte Alves da Mota, a quadra de esportes situada na Praça Manoel Félix, no bairro Paraíba, no Município de Caicó/ RN, ainda sem denominação. Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2022. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal