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← Caicó (RN)

norma nº 5426/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5426 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDISPÕE sobre a denominação de quadra de esportes situada na praça Manoel Félix, no bairro Paraíba.
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CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.426, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a denominação de Quadra de
Esportes, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica denominada de Dinarte Alves da Mota, a quadra de
esportes situada na Praça Manoel Félix, no bairro Paraíba, no Município de Caicó/
RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2022.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal

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