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← Caicó (RN)

norma nº 5.524/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.524 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaRECONHECE de utilidade pública municipal a associação caicoense de bares, restaurantes, hotéis e similares.
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26/06/2024 11:09
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.554, DE 24 DE JUNHO DE 2024
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação Caicoense de Bares, Restaurantes,
Hotéis e similares.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Caicoense de Bares, Restaurantes, Hotéis e
similares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2024.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B08044C1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
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