| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.524 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | RECONHECE de utilidade pública municipal a associação caicoense de bares, restaurantes, hotéis e similares. |
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26/06/2024 11:09 https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B080A4C1/03AFcWeASHVmPVWGZIRJRIjcGgu5EIA68Y 1-qWp. ol30AxExB7120vg ilsR 0... PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.554, DE 24 DE JUNHO DE 2024 “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares, Restaurantes, Hotéis e similares.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares, Restaurantes, Hotéis e similares. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2024. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:B08044C1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurm/ 1