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← Caicó (RN)

norma nº 5537/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5537 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRECONHECE de utilidade pública municipal o clube da melhor idade- viva a vida.
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matéria 5163 →

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» 16/04/2024 08:07
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.537 DE 15 DE ABRIL DE 2024
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Clube da Melhor
Idade — Viva a Vida”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal o
Clube da Melhor Idade — Viva a Vida.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:73BEFF49
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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