| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5548 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | RECONHECE de utilidade pública municipal a cooperativa de produção artesanal do Seridó LTDA-COASE. |
| native_id | 293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
03/06/2024 08:03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ee PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.548 DE 29 DE MAIO DE 2024 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA - COASE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA — COASE, CNPJ nº 08.384.661/0001-70, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7) Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2024. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:788B4D40 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ j il Col v.. 111 hos: lariomunicipal com brifemumimateria/7B8B4D40/03AFCWeAGma:2bJ45 jo Tpasvc3WriULXyn|-TMEOnZsO6cF7I XgDPHSMA R