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← Caicó (RN)

norma nº 5548/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5548 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaRECONHECE de utilidade pública municipal a cooperativa de produção artesanal do Seridó LTDA-COASE.
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matéria 5165 →

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03/06/2024 08:03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ee PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.548 DE 29 DE MAIO DE 2024
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de
Produção Artesanal do Seridó LTDA - COASE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA —
COASE, CNPJ nº 08.384.661/0001-70, com sede neste
município de Caicó/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
7) Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2024.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:788B4D40
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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