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norma nº 76/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaANULA o decreto legislativo n°59/2022, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva.
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DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
sECAM
DECRETO LEGISLATIVO 076/2022
Decreto Legislativo nº 076/2022
EMENTA: Fica anulado, em sua integralidade, o Decreto Legisiativo
nº 059/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE
CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28,
IV, da Lei Orgânica; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno,
promulga e decreta:
Art. 1º - Fica anulado, em sua integralidade, o Decreto Legislativo
nº 059/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva.
Art. 2º Esto Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 14 de julho de 2022.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: LIANA ARAUJO DE MELO
Código Identificador: 58957702
Matéria publicada no Diário Oficial da EECAM, no dia 18/07/2022.
EDIÇÃO 1445. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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