| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | CONCEDE comenda de honra ao mérito ''Vila do Príncipe'' ao Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST). |
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DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Sa came DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO 080/2023 Decreto Legislativo nº 080/2023 EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito de Caicó e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito de Caicó ao Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 7 de Julho de 2023. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 68374865 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/07/2023. EDIÇÃO 1689. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br