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norma nº 5577/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5577 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaConfere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. 
LEI Nº 5.577 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
Confere denominação de Pracinha no 
município de Caicó/RN, e dá outras 
providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. - Confere denominação Pracinha Necy Maria Dantas (Necy de 
Zé Macário) o canteiro situado entre as ruas Marinheiro Manoel Inácio e Pedro 
Lucas de Medeiros, centro popularmente intitulado com o referido nome, limitando￾se, ao norte, com o Centro, no município de Caicó/RN. 
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025. 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 

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