| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5577 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.577 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Confere denominação Pracinha Necy Maria Dantas (Necy de Zé Macário) o canteiro situado entre as ruas Marinheiro Manoel Inácio e Pedro Lucas de Medeiros, centro popularmente intitulado com o referido nome, limitandose, ao norte, com o Centro, no município de Caicó/RN. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal