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norma nº 4/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaINSTITUI a comenda Adélia Diniz em homenagem à advocacia.
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matéria 5233 →

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DAS DIÁRIO CÂMARAS MUNICIPAIS DO 
 ESTADO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO 004/2023
Projeto de Resolução nº 004/2022
REDAÇÃO FINAL (Com Emendas)
EMENTA: "Institui a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à
Advocacia, e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica instituída a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à
Advocacia.
Art. 2º- A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em
Sessão Solene durante o mês de agosto, com a primeira solenidade
a ser realizada no ano 2024.
$1°. Cada Vereador terá direito à indicação de um profissional de
Advocacia homenageado.
$2°. A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em Sessão
Solene durante o mês de agosto.
$3°. A Comenda não poderá ser concedida mais de uma vez al
um mesmo profissional.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de setembro de 2023.
Ver. Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 30108117
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/09/2023. EDIÇÃO 1744. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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