| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-09-25 |
| Ementa | INSTITUI a comenda Adélia Diniz em homenagem à advocacia. |
| native_id | 560 |
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DAS DIÁRIO CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO 004/2023 Projeto de Resolução nº 004/2022 REDAÇÃO FINAL (Com Emendas) EMENTA: "Institui a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à Advocacia, e dá outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º- Fica instituída a Comenda Adélia Diniz, em homenagem à Advocacia. Art. 2º- A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em Sessão Solene durante o mês de agosto, com a primeira solenidade a ser realizada no ano 2024. $1°. Cada Vereador terá direito à indicação de um profissional de Advocacia homenageado. $2°. A entrega da Comenda será realizada a cada biênio, em Sessão Solene durante o mês de agosto. $3°. A Comenda não poderá ser concedida mais de uma vez al um mesmo profissional. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de setembro de 2023. Ver. Ivanildo dos Santos da Costa Presidente Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 30108117 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/09/2023. EDIÇÃO 1744. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br