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← Caicó (RN)

norma nº 5582/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5582 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaReconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal - LCF, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.582 DE 26 DE MARÇO DE 2025
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Liga Caicó de Futsal – LCF, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal, a
Liga Caicó de Futsal - LCF.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:0369A62D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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