| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5345 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | DISPÕE sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio imaterial do Município de Caicó. |
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03/11/202% 10:40 + PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ errei mi ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e eee amem meme mm SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.345, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio cultural imaterial do Município de Caicó, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida a Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio cultural imaterial do Município de Caicó. Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput tem por finalidade o desenvolvimento de ações de valorização, reconhecimento, visibilidade e salvaguarda da filarmônica em questão. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar, apoiar, estimular e incrementar iniciativas com vistas à manutenção, valorização e crescimento da filarmônica descrita no art. 1º da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas [7] as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2021. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:B3BFBCSB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2021. Edição 2632 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femum/ https:/Awwy. diariomunicipal.com.br/femum/materia/B3BFBC5B/03AGd Bq264EdOSgkGPu4-YkvjOaNETateBLrNFBOwtw5IpyHBIKY-JAYgrG, iij2ny. PRA)