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norma nº 5345/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5345 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaDISPÕE sobre o reconhecimento da Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio imaterial do Município de Caicó.
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03/11/202% 10:40 + PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.345, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica
Recreio Caicoense como patrimônio cultural
imaterial do Município de Caicó, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Filarmônica Recreio Caicoense como
patrimônio cultural imaterial do Município de Caicó.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput tem por
finalidade o desenvolvimento de ações de valorização,
reconhecimento, visibilidade e salvaguarda da filarmônica em
questão.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar, apoiar,
estimular e incrementar iniciativas com vistas à manutenção,
valorização e crescimento da filarmônica descrita no art. 1º da
presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
[7] as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2021.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B3BFBCSB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2021. Edição 2632
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informando o código identificador no site:
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https:/Awwy. diariomunicipal.com.br/femum/materia/B3BFBC5B/03AGd Bq264EdOSgkGPu4-YkvjOaNETateBLrNFBOwtw5IpyHBIKY-JAYgrG, iij2ny. PRA)

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