| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5349 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | DISPÕE sobre a ampliação da zona urbana do Município de Caicó. |
| native_id | 79 |
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18/10/2021 17:33 * Mtips:/Nwww diariomunicipal.com.br/femum/materia/8FAB081A/03AGABG27 3YibZqJWVIZHpz4TYOB95VOIYSj7XCxaQKPOBDemÍSJ22HyCCmubx. " “ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ eee ie rege io emo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e nene eae eee SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.349, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica delimitado o perímetro urbano do Município de Caicó/RN, sendo esse Área (ha): 11.050,3793 e Perímetro (m): 59.721,74, conforme MEMORIAL DESCRITIVO: Art. 1º. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PI, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, de coordenadas N 9.291.962,89Im e E 712.822,828m; deste segue confrontando com MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, com azimute de 93º48'57" por uma distância de 114,80m até o vértice P2, de coordenadas N 9.291.955,251m e E 712.937,378m; deste segue, com azimute de 122º01'03" por uma distância de 165,88m até o vértice P3, de coordenadas N 9.291.867,321m e E 713.078,000m; deste segue, com azimute de 129º13'23" por uma distância de 84,64m até o vértice P4, de coordenadas N 9.291.813,801m e E 713.143,568m; deste segue, com azimute de 56º57'24" por uma distância de 17,37m até o vértice PS, de coordenadas N 9.291.823,272m e E 713.158,128m; deste segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL RN-118, com azimute de 178º3709" por uma distância de 518,22m até o vértice P6, de coordenadas N 9.291.305,205m e E 713.170,616m; deste segue confrontando com RUBENS EZEQUIEL DE MEDEIROS, JOSE RODRIGO FILHO, QUINHO E RAIMUNDO, com azimute de 132º25'08" por uma distância de 6.832,44m até o vértice P7, de coordenadas N 9.286.696,º 417m e E 718.214,560m; deste segue confrontando com TI] [AR SOUZA, com azimute de 204º24'19" por uma distância de 2.472,28m até o vértice P8, de coordenadas N 9.284.445,05Im c E 717.193,043m; deste segue confrontando com RIO SERIDÓ, com azimute de 232º3901" por uma distância de 226,33m até o vértice P9, de coordenadas N 9.284.307,739m e E 717.013,120m; deste segue confrontando e COND. JOSÉ IRANILDO DANTAS E CICERO DANTAS DI ARAÚJO, com azimute de 2102949" por uma distância E 1.579,54m até o vértice P10, de coordenadas N 9.282.946,722m e E 716.211,516m; deste segue confrontando com DNOCS - AÇUDE ITANS, com azimute de 232º31'04" por uma distância de 3.045,34m até o vértice Pll, de coordenadas N 9.281.093,588m e E 713.794,904m; deste segue confrontando com NARCISO FARIA DA COSTA, com azimute de 226º28'30" por uma distância de 346,75m até o vértice P12, de coordenadas N 9.280.854,789m c E 713.543,482m: deste segue, com azimute de 203º06'36" por uma distância de 173,72m até o vértice P13, de coordenadas N 9.280.695,007m e E 713.475,296m; deste segue, com azimute de 219º47'54" por uma distância de 43,49m até o vértice PI4, de coordenadas N 9.280.661,594m e E 713.447,459m; deste segue, com azimuté de 271º46'00" por uma distância de 114,76m até o vértice P15, de coordenadas N 9.280.665,132m e E 713.332,755m; deste segue, com azimute de 334º11'54” por uma distância de 22,69m até o vértice Pl6, de coordenadas N 9.280.685,564m e E 713.322,877m; deste segue, com azimute de 259º54'38" por uma distância de 101,15m até o vértice P17, de coordenadas N 9.280.667,844m e E 713.223,291m; deste segue, com azimute de 184º35'58" por uma distância de 4563m até o vértice P18, de coordenadas N 9.280.622,361m c E 713.219,632m; deste segue, com azimute de 244º30'30" por uma distância de 90,44m até o vértice P19, de coordenadas N 9.280.583,439m c E 713.138,000m; deste segue confrontando com RIACHO DO BARBOSA, com azimute de 130º19'38" por uma distância de 422,1Im até o vértice P20, de coordenadas N 9.280.310,267m e E 713.459,804m; deste segue, com azimute de 189º59'49" por uma distância de 211,0Im até o vértice P21, de coordenadas N 9.280.102,457m e E 713.423,173m; deste segue confrontando com SALVINO DA COSTA, com azimute de 227º08'39" por uma distância de 1.800,33m até o vértice P22, de coordenadas N 9.278.877,9582m e E 712.103,413m; deste segue confrontando com JOÃO PEREIRA DANTAS NETO, com azimute de 310º36'35" por uma distância de 1.195,86m até o vértice P23, de coordenadas N 9.279.656,341m e E 711.195,559m; deste segue, com azimute de 203º41'31" por uma distância de 442,52m até o vértice P24, de coordenadas N 9.279.251,115m e E 711.017,746m; deste segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL RN-18, com azimute de 355º24'08" por uma distância de 113,41m até o vértice P25, de coordenadas N 9.279.364,159m e E 711.008,655m; deste segue, com azimute de 328º12'53" por uma distância de 34,76m até o vértice P26, de coordenadas N 9.279.393,702m e E 710.990,348m; deste segue, com azimute de 311º17'19" por uma distância de 52,45m até o vértice P27, de coordenadas N 9.279.428,308m e E 1/5 18/10/2021 17/33 “ https:/Awww diariomunicipal.com.br/femurm/materia/8FAB081A/03AGABq273YibZqJWVIZHpz4TY0895vOlY5j7XCxaQKPOBDemfSJ22HyCCmubx. “ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 710.950,941m; deste segue, com azimute de 307º30'54" por uma distância de 208,74m até o vértice P28, de coordenadas N 9.279.555,425m c E 710.785,369m; deste segue, com azimute de 42º05'40" por uma distância de 288,00m até o vértice P29, de coordenadas N 9.279.769,134m e E 710.978,432m; deste segue confrontando com MARIO TOMAS DA SILVA, com azimute de 253º24'18" por uma distância de 184,27m até o vértice P30, de coordenadas N 9.279.716,505m e E 710.801.834m; deste segue, com azimute de 263º41'19" por uma distância de 36,1 Sm até o vértice P31, de coordenadas N 9.279.712,531m e E 710.765,903m; deste segue, com azimute de 289º01'10" por uma distância de 70,43m até o vértice P32, de coordenadas N 9.279.735,484m e E 710.699,316m; deste segue, com azimute de 211º01'58" por uma distância de 5,84m até o vértice P33, de coordenadas N 9.279.730,48Im e E 710.696,306m; deste segue, com azimute de 295º00'36" por uma distância de 44,98m até o vértice P34, de coordenadas N 9.279.749,496m e E 710.655,547m; deste segue, com azimute de 293º47'40" por uma distância de 82,llm até o vértice P35, de coordenadas N 9.279.782,624m c E 710.580,416m; deste segue, com azimute de 330º03'11" por uma distância de 26,38m até o vértice P36, de coordenadas N 9.279.805,484m e E 710.567,246m; deste segue, com azimute de 341º43'25" por uma distância de 66,77m até o vértice P37, de coordenadas N 9.279.868,888m e E 710.546,306m; deste segue, com azimute de 308º28'54" por uma distância de 124,14m até o vértice P38, de coordenadas N 9.279.946,137m e E 710.449,127m; deste segue, com azimute de 319º16'36" por uma distância de 302,73m até o vértice P39, de coordenadas N 9.280.175,565m e E 710.251,625m; deste segue confrontando com JOSÉ DANTAS DE MELO, com azimute de 320º35'25" por uma distância de 175,66m até o vértice P40, de coordenadas N 9.280.311,28Im ce E 710.140,108m; deste segue, com azimute de 320º35'25" por uma distância de 175,66m até o vértice P41, de coordenadas N 9.280.446,997m e E 710.028,59!m; deste segue, com azimute de 307º33'17" por uma distância de 406,56m até o vértice P42, de coordenadas N 9.280.694,804m e E 709.706,281m; deste segue, com azimute de 45º05'09" por uma distância de 44,4Im até o vértice P43, de coordenadas N 9.280.726,160m e E 709.737,731m; deste segue, com azimute de 319º43'11" por uma distância de 154,33m até o vértice P44, de coordenadas N 9.280.843,898m c E 709.637,952m; deste segue, com azimute de 19º36'57" por uma distância de 87,75m até o vértice P45, de coordenadas N 9.280.926,553m e E 709.667,410m; deste segue, com azimute de 353º28'56" por uma distância de 221,52m até o vértice P46, de coordenadas N 9.281.146,645m c E 709.642,265m; deste segue, com azimute de 18º59'14"” por uma distância de 19,58m até o vértice P47, de coordenadas N 9.281.165,161m e E 709.648,636m:; deste segue, com azimute de 326º31'59" por uma distância de 23,92m até o vértice P48, de coordenadas N 9.281.185,114m e E 709.635,446m; deste segue, com azimute de 8º30'17" por uma distância de 49,47m até o vértice P49, de coordenadas N 9.281.234,039m e E 709.642,762m; deste segue, com azimute de 298º32'17" por uma distância de 50,24m até o vértice PSO, de coordenadas N 9.281.258,043m e E 709.598,622m; deste segue, com azimute de 340º32'30" por uma distância de 14,45m até o vértice P51, de coordenadas N 9.281.271,666m e E 709.593,809m; deste segue, com azimute de 287º36'36" por uma distância de 42,96m até o vértice P52, de coordenadas N 9.281.284,662m c E 709.552,865m; deste segue, com azimute de 262º27'25" por uma distância de 75,06m até o vértice P53, de coordenadas N 9.281.274,809m c E 709.478,456m; deste segue, com azimute de 246º12'05" por uma distância de 32,37m até o vértice P54, de coordenadas N 9.281.261,745m e E 709.448,834m; deste segue confrontando com JACIRA, com azimute de 325º09'57" por uma distância de 80,38m até o vértice P55, de coordenadas N 9.281.327,720m e E 709.402,922m; deste segue, com azimute de 39º56'17" por uma distância de 9,75m até o vértice P56, de coordenadas N 9.281.335,192m e E 709.409,178m; deste segue, com azimute de 295º04'55" por uma distância de 69,34m até o vértice P57, de coordenadas N 9.281.364,588m e E 709.346,373m; deste segue, com azimute de 312º25'41" por uma distância de 208,16m até o vértice P58, de coordenadas N 9.281.505,029m c E 709.192,722m; deste segue, com azimute de 283º00'25" por uma distância de 61,53m até o vértice P59, de coordenadas N 9.281.518,878m ce E 709.132,768m; deste segue, com azimute de 345º05'31" por uma distância de 85,llm até o vértice P60, de coordenadas N 9.281.601,126m e E 709.110,871m; deste segue, com azimute de 328º2739" por uma distância de 79,98m até o vértice P61, de coordenadas N 9.281.669,295m e E 709.069,033m; deste segue, com azimute de 323º55'13" por uma distância de 80,40m até o vértice P62, de coordenadas N 9.281.734,278m e E 709.021,682m; deste segue confrontando com JOAQUIM DANTAS SOBRINHO, com azimute de 333º03'17" por uma distância de 595,45m até o vértice P63, de coordenadas N 9.282.265,082m e E 708.751,862m; deste segue, com azimute de 30º37'13" por uma distância de 123,99m até o vértice P64, de coordenadas N 9.282.371,787m e E 708.815,018m; deste segue, com azimute de 334º53'11" por uma distância de 220,65m até o vértice P65, de coordenadas N 9.282.571,578m e E 708.721,37lm; deste segue, com azimute de 281º25'28" por uma distância de 61,66m até o vértice P66, de coordenadas N 9.282.583,79m e E 708.660,930m; deste segue, com azimute de 264º01'35" por uma distância de 8742m até o vértice P67, de coordenadas N 9.282.574,694m e E 708.573,985m; deste segue, com azimute de 202º59'50" por uma distância de 1.125,58m até o vértice P68, de coordenadas N 9.281.538,569m e E 708.134,234m; deste segue 215 q 1 18/10/2021 17:33 * https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8FA8081 AJO3AGABg273YibZqJWVIZHpz4TY0895volY5j7XCxaQKPOBDcmfSJ22HyCCmubx... + PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ confrontando com COND, SEVERIANO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO, MARIA MARTA DE ARAÚJO E ANA MARIA CLEMENTE DE ARAÚJO, com azimute de 314º11'25" por uma distância de 1.235,29m até o vértice P69, de coordenadas N 9.282.399,621m c E 707.248,493m; deste segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL, com azimute de 28º55'37" por uma distância de 310,63m até o vértice P70, de coordenadas N 9.282.671,493m e E 707.398,741m; deste segue, com azimute de 43º12'30" por uma distância de 231,58m até o vértice P71, de coordenadas N 9.282.840,287m e E 707.557,296m; deste segue, com azimute de 56º52'21" por uma distância de 29,52m até o vértice P72, de coordenadas N 9.282.856,422m e E 707.582,021m; deste segue confrontando com ALVINO DE ÚJO, com azimute de 266º37'43" por uma distância de 871,52m até o vértice P73, de coordenadas N 9.282.805,170m e E 706.712,014m; deste segue, com azimute de 267º31'02" por uma distância de 527,37m até o vértice P74, de coordenadas N 9.282.782,324m c E 706.185,136m; deste segue, com azimute de 267º21'58" por uma distância de 812,08m até o vértice P75, de coordenadas N 9.282.745,007m e E 705.373,916m; deste segue confrontando com SUENENS BATISTA TEXEIRA, com azimute de 13º57'19" por uma distância de 385,57m até o vértice P76, de coordenadas N 9.283.119,193m e E 705.466,901m; deste segue, com azimute de 263º02'53" por uma distância de 1.110,62m até o vértice P77, de coordenadas N 9.282.984,767m e E 704.364,444m; deste segue confrontando com DNOCS, com azimute de 354º24'26" por uma distância de 473,09m até o vértice P78, de coordenadas N 9.283.455,602m e E 704.318,337m; deste segue confrontando com RIO SABUGI, com azimute de 354º09'33" por uma distância de 455,34m até o vértice P79, de coordenadas N 9.283.908,576m c E 704.272,000m; deste segue, com azimute de 35º19'44" por uma distância de 177,29m até o vértice P80, de coordenadas N 9.284.053,214m e E 704.374,519m; deste segue, com azimute de 50º06'13" por uma distância de 105,75m até o vértice P81, de coordenadas N 9.284.121,042m e E 704.455,651m; deste segue, com azimute de 54º3620" por uma distância de 162,49m até o vértice P82, de coordenadas N 9.284.215,154m e E 704.588,107m; deste segue, com azimute de 52º22'44" por uma distância de 237,66m até o vértice P83, de coordenadas N 9.284.360,230m e E 704.776,349m; deste segue, com azimute de 28º56'51" por uma distância de 94,90m até o vértice P84, de coordenadas N 9.284.443,271m e E 704.822,280m:; deste segue, com azimute de 61º37'17" por uma distância de 551,54m até o vértice P85, de coordenadas N 9.284.705,414m e E 705.307,539m; deste segue, com azimute de 39º56'08" por uma distância de 700,53m até o vértice P86, de coordenadas N 9.285.242,556m e E 705.757,226m; deste segue, com azimute de 341º04'00" por uma distância de 534,95m até o vértice P87, de coordenadas N 9.285.748,564m e E 705.583,652m; deste segue, com azimute de 347º01'22" por uma distância de 171,18m até o vértice P88, de coordenadas N 9.285.915,368m e E 705.545,212m; deste segue, com azimute de 358º05'22" por uma distância de 365,93m até o vértice P89, de coordenadas N 9.286.281,094m e E 705.533,013m: deste segue confrontando com LUCIO DANTAS NETO, com azimute de 265º50'06" por uma distância de 3.175,23m até o vértice P90, de coordenadas N 9.286.050,479m e E 702.366,167m; deste segue confrontando com ANTÔN! , com azimute de 272º52'47" por uma distância de 2.683,60m até o vértice P91, de coordenadas N 9.286.185,296m c E 699.685,956m; deste segue confrontando com RODOVIA BR-427, com azimute de 23º33'25" por uma distância de 67,83m até o vértice P92, de coordenadas N 9.286.247,473m e E 699.713,065m; deste segue, com azimute de 13º5231" por uma distância de 66,18m até o vértice P93, de coordenadas N 9.286.311,718m e E 699.728,934m; deste segue, com azimute de 0º01'17" por uma distância de S7,88m até o vértice P94, de coordenadas N 9.286.369,599m e E 699.728,956m; deste segue, com azimute de 0º02'07" por uma distância de 52,56m até o vértice P95, de coordenadas N 9.286.422,163m e E 699.728,988m; deste segue, com azimute de 350º13'20" por uma distância de 414,19m até o vértice P96, de coordenadas N 9.286.830,341m e E 699.658,647m; deste segue, com azimute de 355º57'55" por uma distância de 59,89m até o vértice P97, de coordenadas N 9.286.890,079m e E 699.654,433m; deste segue, com azimute de 7º46'30" por uma distância de 53,86m até o vértice P98, de coordenadas N 9.286.943,448m e E 699.661,720m; deste segue, com azimute de 17º05'14" por uma distância de 46,14m até o vértice P99, de coordenadas N 9.286.987,547m e E 699.675,276m; deste segue, com azimute de 28º07'26" por uma distância de 56,57m até o vértice P100, de coordenadas N 9.287.037,438m e E 699.701,942m; deste segue, com azimute de 35º43'44" por uma distância de 43,00m até o vértice P101, de coordenadas N 9.287.072,342m e E 699.727,049m; deste segue, com azimute de 35º56'55" por uma distância de 600,1 Im até o vértice P102, de coordenadas N 9.287.558,16Im c E 700.079,351m; deste segue, com azimute de 36º00'16" por uma distância de 83,37m até o vértice P103, de coordenadas N 9.287.625,606m c E 700.128,361m; deste segue, com azimute de 37º30'58" por uma distância de 110,0Im até o vértice P104, de coordenadas N 9.287.712,865m e E 700.195,356m; deste segue, com azimute de 44º39'11" por uma distância de 73,55m até o vértice P105, de coordenadas N 9.287.765,187m e E 700.247,048m; deste segue, com azimute de 58º18'15” por uma distância de 68,20m até o vértice P106, de coordenadas N 9.287.801,018m e E 700.305,073m; deste segue, com azimute de 70º00'30" por uma distância de 53,31m até o vértice P107, de coordenadas N 9.287.819,243m e E 700.355,168m; deste 3/5 18/10/2021 1783" PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ vt s segue, com azimute de 81º23'45" por uma distância de 64,8Im até o o vértice P108, de coordenadas N 9.287.828,938m e E 700.419,247m; . deste segue, com azimute de 91º32'35" por uma distância de 40,73m até o vértice P109, de coordenadas N 9.287.827,842m e E 700.459,963m; deste segue, com azimute de 99º11'42" por uma distância de 89,64m até o vértice P110, de coordenadas N 9.287.813,518m e E 700.548,449m; deste segue, com azimute de 100º41'53" por uma distância de 1.798,20m até o vértice P111, de coordenadas N 9.287.479,715m e E 702.315,395m; deste segue, com azimute de 94º50'43" por uma distância de 844,72m até o vértice PII2, de coordenadas N 9.287.408,365m e E 703.157,093m; deste segue, com azimute de 104º49'36" por uma distância de 611,38m até o vértice P113, de coordenadas N 9.287.251,915m e E 703.748,113m; deste segue, com azimute de 1050349" por uma distância de 788,89m até o vértice P114, de coordenadas N 9.287.046,890m e E 704.509,890m; deste segue, com azimute de 1021210" por uma distância de 788,18m até o vértice P115, de coordenadas N 9.286.880,290m c E 705.280,260m; deste segue, com azimute de 96º22'41" por uma distância de 509,77m até o vértice P116, de coordenadas N 9.286.823,660m e E 705.786,870m; deste segue confrontando com RIO SABUGI, com azimute de 359º0800" por uma distância de 326,14m até o vértice P117, de coordenadas N 9.287.149,764m e E 705.781,937m; deste segue, com azimute de 2º50'28" por uma distância de 205,60m até o vértice P118, de coordenadas N 9.287.355,114m e E 705.792,128m; deste segue, com azimute de 7º24'18" por uma distância de 438,77m até o vértice P119, de coordenadas N 9.287.790,226m e E 705.848,678m; deste segue, com azimute de 350º13'02" por uma distância de 514,42m até o vértice P120, de coordenadas N 9.288.297,162m c E 705.761,273m; deste segue, com azimute de 339º12'31" por uma distância de 106,46m até o vértice P121, de coordenadas N 9.288.396,693m c E 705.723,482m; deste segue, com azimute de 357º56'06" por uma distância de 298,53m até o vértice P122, de coordenadas N 9.288.695,026m e E 705.712,725m; deste segue, com azimute de 11º06'15" por uma distância de 71,99m até o vértice P123, de QÚ coordenadas N 9.288.765,670m e E 705.726,590m; deste segue, com azimute de 344º24'04" por uma distância de 121,02m até o vértice P124, de coordenadas N 9.288.882,231m e E 705.694,048m; deste segue, com azimute de 352º51'36" por uma distância de 273,62m até o vértice P125, de coordenadas N 9.289.153,731m e E 705.660,038m; deste segue confrontando com MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, com azimute de 75º13'48" por uma distância de 4.233,37m até o vértice P126, de coordenadas N 9.290.232,991m c E 709.753,528m; deste segue, com azimute de 76º29'18" por uma distância de 218,58m até o vértice P127, de coordenadas N 9.290.284,061m e E 709.966,058m; deste segue, com azimute de 48º5730" por uma distância de 259,26m até o vértice P128, de coordenadas N 9.290.454,291m e E 710.161,598m; deste segue, com azimute de 357º08'18" por uma distância de 170,45m até o vértice P129, de coordenadas N 9.290.624,531m e E 710.153,088m; deste segue, com azimute de 16º40'52" por uma distância de 177,7lm até o vértice P130, de coordenadas N 9.290.794,761m e E 710.204,098m; deste segue, com azimute de 75º06'12" por uma distância de 185,08m até o vértice P131, de coordenadas N 9.290.842,341m e E 710.382,958m; deste segue, com azimute de 60º29'55" por uma distância de 333,42m até o vértice P132, de coordenadas N 9.291.006,53Im e E 710.673,148m; deste segue, com azimute de 33º41'31" por uma distância de 165,20m até o vértice P133, de coordenadas N 9.291.143,98Im e E 710.764,788m; deste segue, com azimute de 66º26'40" por uma distância de 162,45m até o vértice P134, de coordenadas N 9.291.208,901m e E 710.913,698m: deste segue, com azimute de 111º16'58" por uma distância de 204,97m até o vértice [1] P135, de coordenadas N 9.291.134,504m e E 711.104,686m; deste segue, com azimute de 70º20'41" por uma distância de 178,3 Im até o vértice P136, de coordenadas N 9.291.194,481m e E 711.272,608m; deste segue, com azimute de 57º29'49" por uma distância de 199,20m até o vértice P137, de coordenadas N 9,291.301,52Im e E 711.440,608m; deste segue, com azimute de 37º3208" por uma distância de 125,35m até o vértice P138, de coordenadas N 9.291.400,921m e E 711.516,978m; deste segue, com azimute de 33º39'26" por uma distância de 179,12m até o vértice P139, de coordenadas N 9.291.550,01!m e E 711.616,248m; deste segue, com azimute de 55º11'17" por uma distância de 167,42m até o vértice P140, de coordenadas N 9.291.645,591m e E 711.753,708m; deste segue, com azimute de 69º04'13" por uma distância de 363,84m até o vértice P141, de coordenadas N 9.291.775,561m e E 712.093,538m; deste segue, com azimute de 64º30'29" por uma distância de 177,66m até o vértice P142, de coordenadas N 9.291.852,021m e E 712.253,898m; deste segue, com azimute de 186º00'02" por uma distância de 146,07m até o vértice P143, de coordenadas N 9.291.706,75Im e E 712.238,628m; deste segue, com azimute de 125º01'09" por uma distância de 46,63m até o vértice P144, de coordenadas N 9.291.679,991m e E 712.276,818m; deste segue, com azimute de 99º52'36" por uma distância de 89,14m até o vértice P145, de coordenadas N 9.291.664,701m c E 712.364,638m; deste segue, com azimute de 76º51'03" por uma distância de 117,63m até o vértice P146, de coordenadas N 9.291.691,461m c E 712.479,188m; deste segue, com azimute de 57º08'16" por uma distância de 140,9 Im até o vértice P147, de coordenadas N 9.291.767,921m e E 712.597,548m; deste segue, com azimute de 46º08'07" por uma distância de 132,40m até o vértice P148, de coordenadas N 9.291.859,67lm e E 712.693,008m; deste segue, com azimute de 39º15'26" por uma distância de 108,6Im até o vértice P149, de coordenadas N https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8FA8081 AJO3AGABG273YIbZQJWVIZHpz4TY 0895vOlY5j7XCxaQKPOBDemfSJ22HyCCmubx. . 45 18/10/2021 17:33 "* ta https://www. diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8FA8081 AJO3AGABg273YibZqJWVIZHpz4TY0895vOlY5j7XCxaQKPOBDcmfSJ22HyCCmubx... “X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 9.291.943,77lm e E 712.761,738m; deste segue, com azimute 72º37'15" por uma distância de 64,01m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 59.721,74 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 4.277, de 31 de dezembro de 2007. Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2021. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:SFASOSIA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2021. Edição 2632 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 5/5