| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5574 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal o sindicato das industrias de bonés e chapéus do estado RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'SS7A DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal o indicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte — SINDIBONÉS RN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Fica Reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte — SINDIBONÉS RN. Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2024. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:8291F6BE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awwwdiariomunicipal. com.br/femurm/