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norma nº 5.178/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.178 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaESTABELECE o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó-RN, de acordo com o previsto no plano de cargos, carreiras e salários da categoria, lei nº 4.837/2016.
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2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº5.178, DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEINº 5,178, DE 17 DE ABRIL DE 2019,
Estabelece o reajuste salarial d
Os Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó — RN, de acordo com o Previsto no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da categoria, Lei nº 4.837/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos Ie III, da Lei Orgânica do
Municipio de Caicó.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 4.837/2016, que
institui o Plano de Cargos, Carreira e
anexos Le II, com a se,
Salários dos servidores da Câmara Municip.
guinte redação:
Passa a vigorar, em seus
ANEXO I
RELAÇ
al de Caicó — RN,
ÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, ESCOLARIDADE EXIGIDA E RESP)
ESCOLARIDADE
Completo
is Ensino Fundamental Completo
Art. 2º- Esta Lei passa
ECTIVO PISO SALARIAL.
a vigorar com efeitos retroativos ao dia | de abril de 2019 e
ficam expressamente revo,
gadas as disposições e
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
LELN'5.178, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
2178, DE 17 DE ABRIL DE 2019,
ANEXO IH
PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ NA CARREIRA
1- Auxiliar de Serviços Gerais — ASG e Vigia
CLASSES
r
a
IG pd
2a ds Sa 18 18421 24427 7a Mm
pRÇRO 5% [5% [5% 5%
RE e Vigia RS 1.280,78 82 RS 1.412,06 estares rs 1.550,80
" A
O.
CLASSES A ps
TOO =mha 2124 24427 27 am
CARGO % Sta nO
= Piso Salarial 5% »
fatúrista RS 1.388,02 RS 1.457.42 RS 1.860,08 R$ 1.953,07 Rs 205073 Jrszistas
a, se E L
1H = Técnico Legislativo
EP Ú MO
LASSES A Ts IC
es 3a 6 [6 a 9 21424 27 au Mm
ES Piso Salarial 5
RS 2.563,41 RS 2.691,59
nico Legislativo |RS 1.735,02
abinete do Prefeito, 17 de abril de 2019.
OBSON DE ARAÚJO
efeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador: ADBE4F49
Materia publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do N
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o có
hitp:/Nw ww diariomunicipal.com.br/femun/
orte no dia 18/04/2019. Edição 200]
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