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norma nº 5.170/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.170 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.170, DE 15 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 5.170, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas selo art. 57, incisos T e TI, da Lei
Orgânica do Município de Caicó,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: FRANCISCO ALVES DA SILVA,
a Artéria Projetada nº 01253-0, situada na Ilha entre os bairros Darci
Fonseca e Acampamento, no município de Caicó, ainda sem
denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:4F94C552
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999
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