| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.170 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.170, DE 15 DE ABRIL DE 2019 LEI Nº 5.170, DE 15 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas selo art. 57, incisos T e TI, da Lei Orgânica do Município de Caicó, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua: FRANCISCO ALVES DA SILVA, a Artéria Projetada nº 01253-0, situada na Ilha entre os bairros Darci Fonseca e Acampamento, no município de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:4F94C552 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2019. Edição 1999 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femurn/