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← Caicó (RN)

norma nº 5.186/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.186 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
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AICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.186 DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó -
RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Cêrnara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado de Rua Francisco Teotônio Pereira, a
Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01047-2 situada no bairro Alto da
Boa Vista, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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