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norma nº 5.204/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.204 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaINSTITUI o dia municipal do radioamador no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências.
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gas JNICÍPIO DE
Bi, CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.204 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
“Institui o Dia Municipal do
Radioamador no âmbito do município
de Caicó RN e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do município de
Caicó-RN, o dia Municipal do Radioamador, a ser comemorado anualmente no
dia 1º de agosto de cada ano, no município de Caicó-RN.
Art. 2º. A Prefeitura ve Caicó se incumbirá de contar de seu
calendário de manifestações a data da supra.
Art. 3º O Poder Executivo, dentro de suas possibilidades legais
dará apoio aos Radioamadores, facilitando suas comemorações nesta data,
como tem feito com outros segmentos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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