| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.204 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | INSTITUI o dia municipal do radioamador no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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gas JNICÍPIO DE Bi, CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.204 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Institui o Dia Municipal do Radioamador no âmbito do município de Caicó RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do município de Caicó-RN, o dia Municipal do Radioamador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto de cada ano, no município de Caicó-RN. Art. 2º. A Prefeitura ve Caicó se incumbirá de contar de seu calendário de manifestações a data da supra. Art. 3º O Poder Executivo, dentro de suas possibilidades legais dará apoio aos Radioamadores, facilitando suas comemorações nesta data, como tem feito com outros segmentos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal