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← Caicó (RN)

norma nº 5.216/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.216 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaDISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências.
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24/10/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
O Ed
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no
Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Violeiro no Município, a ser
comemorado anualmente, no dia 18 de maio.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos
do município.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal prestará colaboração ao
[| Programa Violeiros do Seridó na Rádio Rural de Caicó e ao Clube
Dos Trovadores do Seridó, mediante atividades destinadas a valorizar
e resgatar talentos musicais.
Art, 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:654D3C4C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133
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informando o código identificador no site:
http:/Avww.diariomunicipal.com.br/femum/
www.diariomunicipal “com.br/femurn/materia/654D3C4C/03AOLTBLQMUEZITC yOw3w1 PWIIRYGK6JGI7NKFGjVaK7LIMQOAoDx--L AnKyXKkOK. E 11

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