| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.216 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | DISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências. |
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24/10/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ae eee ese rm rr cena ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ O Ed SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia do Violeiro no Município, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de maio. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º. A Administração Pública Municipal prestará colaboração ao [| Programa Violeiros do Seridó na Rádio Rural de Caicó e ao Clube Dos Trovadores do Seridó, mediante atividades destinadas a valorizar e resgatar talentos musicais. Art, 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:654D3C4C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww.diariomunicipal.com.br/femum/ www.diariomunicipal “com.br/femurn/materia/654D3C4C/03AOLTBLQMUEZITC yOw3w1 PWIIRYGK6JGI7NKFGjVaK7LIMQOAoDx--L AnKyXKkOK. E 11