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norma nº 5.207/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.207 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências.
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MUNICÍPIO DE é
Co
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.207 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de
Caicó — RN e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Severina Sabino dos Santos a
Artéria Projetada (Proj. FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código
de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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