| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.207 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências. |
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MUNICÍPIO DE é Co MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.207 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada (Proj. FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal