| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.188 / 2019 |
| Date | 2019-06-07 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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B. h MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.188 DE 07 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica autorizado de Rua Inês Hilda de Medeiros, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01164-9 situada Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal