| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.208 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.208 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicô, ainda sem denominação Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal