| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.209 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.209 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no Bairro Alto da Boa vista”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Sebastião Teixeira, a artéria projetada com número de logradouro 01018.9 situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó-RN, zona norte da cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito. 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal