| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.211 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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FB, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEINº 5.211 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal