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← Caicó (RN)

norma nº 5.225/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.225 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaINSTITUI o PEE- Programa Educação nas Escolas Públicas do Município de Caicó.
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matéria 6016 →

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« forourzodo
“nin iariomunicipal com brifemurmimateria/00B56812/03AOLTELS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICOIRN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municip
sanciono a seguinte lei
de Vereadores aprovou é eu
Ar ledora — PRE. 1º. Fica instituido o Prog
nas escolas públicas do Municipio de.
Educação Empr IcÓRN
Art. 2º, São objetivos do programa instituído por esta Ler
1 inserir nas escolas ações pedagógicas para o desenvolvimento do
espírito empreendedor;
11 —contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Municipio,
através da inclusão social dos jovens nas localidades de seus
domicílios,
HI — incentivar a autonomia financeira é o surgimento de negócios.
inovadores; é
IV — desenvolver nos alunos um conjunto de competências para
tomada de decisão, traçar planos e organizar os recursos necessários
para alcançar o sucesso.
Art. 3. O progruma será composto das seguintes atividades
E aulas teóricas e práticas, comp--endendo:
Apresentação de dinâmicas e expenências vivenciais
Apresentação de cenário socioeconômico atual; e Exposição sobre a
importância da escolaridade no mercado de irabalho.
1 - aulas de campo e pesquisa, abrangendo:
Elaboração de plano de negócio:
Visitação a empresa: e Identificação de parcerias e captação de
recursos.
HI eira do jovem empreendedor, contendo.
Apresentação de workshop no final do curso. é Exposição de projetos
empreeiledores
Art. 4º. O Poder Executivo poderá manter parcerias com Serviço
Nacional de Apoio às Micro e Pequenos Empresas — SEBRAF
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC e outras instituições
que possam ser imseridas, por terem atividades finsna realização das
aulas de iniciação empreendedora.
Art, 5º, Caberá à Secret
meios para implantação compleia do progra
Empreendedor
ia Municipal de Educação proporcionar os
Educação
Art. 6º. Esta Lei emiratá em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:001558812
SxtWPFGUNAKLVTOZDE2, XUPGZFIsQLOOdyá-hNHTigIVPinca tema L bs
Aoorzo2o PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
Matéria publicada no Diário Official dos Muni
do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2019. Edi
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informando o código identificador no site:
tpe//w ww diariomunicipal. com br femurm
vrvediariomunicipal.com.
bnlemumimateia/00858812/03A0LTBLSxIWPFCujNaKLY 702062. XUPOGEFISALO0CyS-hNBTgIvPrincá tem US 22

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