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norma nº 5.228/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.228 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaINSTITUI no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.
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o6n2019
nin diariomunicipal com brfemumimateria/G4SE2AAS/03AOLTELRICAUMDN-uboiSGBTIIZOO. BawrYvijdhmeNBJZL1DAPOBne
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE NDMINISTRAÇÃO
LEIN 5228 DE OS DE NOVEMBRO DE 2019.
5 VEMBI
Institui no Município de Caicó a Semana de combate
ao mosquito Aedes Acgypti e dá outras
providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Art. 1º, Fica instituído a “Semana Municipal de Combate so Mosquito
Aedes Aegypti", que será desenvolvida, anualmente, na última
semana do mês de março.
8 Único, A campanha prevista neste antigo será realizada através de
campanha institucional sob a responsabilidade. das. Secretarias
Municipal de Saúde e Educação do Executivo
2. Durante à semana serão desenvolvidas as seguintes
a — Campanha institucional, envolvendo todos os meios de
comunicação, com divulgação de mensagem sobre a campanha e
combate ao mosquito Aedes Aegypti
b- Realização de parcerias entre Secretarias de Saúde e Educação,
oferecendo à população e alunos do Ensino Fundamental palestras.
educativas, oficinas e seminários sobre as formas de combate ao
mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica virus.
e - Realização de parcerias com universidades, sociedades civis
organizadas. iniciativa privada e clubes de serviços para
desenvolvimento, durante a semana, de palestras, mesas redondas nos
rádios, seminários, distribuição de material sobre a doença transmitida.
pelo Mosquito e as formas de prevenção.
Art. 3º, As despesas com a execução desta lei, sendo necessário.
constarão das dotações orçamentárias a partir do ano seguinte ao da
sua aprovação.
Art. 4º, Esta lei será regulamenta ta pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados à partir da sua publicação.
Art. 8% Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 05 de novembro de 2019.
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais.
Código Identificador:635EZAAS
Matéria publicada no Diário O! cial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2019. 2142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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t2unu22c1R-m

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