| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.228 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | INSTITUI no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. |
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o6n2019 nin diariomunicipal com brfemumimateria/G4SE2AAS/03AOLTELRICAUMDN-uboiSGBTIIZOO. BawrYvijdhmeNBJZL1DAPOBne PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE NDMINISTRAÇÃO LEIN 5228 DE OS DE NOVEMBRO DE 2019. 5 VEMBI Institui no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Acgypti e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º, Fica instituído a “Semana Municipal de Combate so Mosquito Aedes Aegypti", que será desenvolvida, anualmente, na última semana do mês de março. 8 Único, A campanha prevista neste antigo será realizada através de campanha institucional sob a responsabilidade. das. Secretarias Municipal de Saúde e Educação do Executivo 2. Durante à semana serão desenvolvidas as seguintes a — Campanha institucional, envolvendo todos os meios de comunicação, com divulgação de mensagem sobre a campanha e combate ao mosquito Aedes Aegypti b- Realização de parcerias entre Secretarias de Saúde e Educação, oferecendo à população e alunos do Ensino Fundamental palestras. educativas, oficinas e seminários sobre as formas de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica virus. e - Realização de parcerias com universidades, sociedades civis organizadas. iniciativa privada e clubes de serviços para desenvolvimento, durante a semana, de palestras, mesas redondas nos rádios, seminários, distribuição de material sobre a doença transmitida. pelo Mosquito e as formas de prevenção. Art. 3º, As despesas com a execução desta lei, sendo necessário. constarão das dotações orçamentárias a partir do ano seguinte ao da sua aprovação. Art. 4º, Esta lei será regulamenta ta pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados à partir da sua publicação. Art. 8% Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito 05 de novembro de 2019. ROBSON DEARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais. Código Identificador:635EZAAS Matéria publicada no Diário O! cial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2019. 2142 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: tp: /Awew diiariomunicipal.com.br/femum/ t2unu22c1R-m