| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.210 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação da quadra de areia no Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08:096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.210 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação da Quadra de areia no município de Caicó — RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º. Fica denominado de Rua Manoel Paulino Filho (Dudu, à quadra de areia situada na Praça Josina Relva, Bairro Jardim Satélite (Conjunto |P.E), no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal