| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.213 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de uma artéria localizada no entre rios. |
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EB, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.213 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica denominada de Rua Justino Dantas Filho (Dantas da Caern), a artéria projetada com número de Logradouro 01254-8, situada no entre rios, localizada entre as pontes que divide os Bairros Vila do Príncipe e Acampamento, Caicó — RN, zona norte da cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal