| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.212 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.212 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria projetada com Código de Logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal