br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5.220/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.220 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaDISPÕE sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
native_id941

Originating matéria

matéria 6031 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

+ 2anogors
ven iariomunicipal e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
820 DEE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI N' 5.220 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
«Dispõe sobre a reslização do Teste de Acuidade
Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede
Municipal de Ensino.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
anmibuições legais
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono 4seguinte ei
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por esta Lei, autorizado a
Glaborar amplo programa de testes de acuidade auditiva (audiometrio)
os da rede municipal de ensino.
A execução do programa ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, que deverá interagir com a Secretaria Municipal
de Educação para a elaboração do cronograma de atendimento que se
Art. 3º Compete a Equipe Pedagógica da Escola que o aluno estiver
matriculado, detectar a necessidade e enviar a demanda para a
Secretaria Municipal de Educação para que a mesma entre em contato
“com a Secretária Municipal de Saúde afim de realizar o exame
Art. 4º Os casos positivos detectados pela Secretaria Municipal de
Saúde serão avaliados em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação. para que os alunos envolvidos sejam incluídos nos
programas de assistência da rede municipal
At St, As despesas com a exceução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento municipal das
secretarias envolvidas.
Art 6º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados apartir da data da sua publicação
Art. 7%, Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2019.
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:425BFSB3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
tp vv diariomunicipal com br'Femurm
om Suor imalera4258F83409AOLTEL RDNS! Be Tb 2X AEBH VOS ZVOAHKIS2GP OWA m

open original →