| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.220 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | DISPÕE sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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+ 2anogors ven iariomunicipal e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 820 DEE 23 DE OUTUBRO DE 2019. LEI N' 5.220 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. «Dispõe sobre a reslização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas anmibuições legais FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono 4seguinte ei Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por esta Lei, autorizado a Glaborar amplo programa de testes de acuidade auditiva (audiometrio) os da rede municipal de ensino. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá interagir com a Secretaria Municipal de Educação para a elaboração do cronograma de atendimento que se Art. 3º Compete a Equipe Pedagógica da Escola que o aluno estiver matriculado, detectar a necessidade e enviar a demanda para a Secretaria Municipal de Educação para que a mesma entre em contato “com a Secretária Municipal de Saúde afim de realizar o exame Art. 4º Os casos positivos detectados pela Secretaria Municipal de Saúde serão avaliados em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. para que os alunos envolvidos sejam incluídos nos programas de assistência da rede municipal At St, As despesas com a exceução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento municipal das secretarias envolvidas. Art 6º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados apartir da data da sua publicação Art. 7%, Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2019. ROBSON DEARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais Código Identificador:425BFSB3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: tp vv diariomunicipal com br'Femurm om Suor imalera4258F83409AOLTEL RDNS! Be Tb 2X AEBH VOS ZVOAHKIS2GP OWA m