| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5084 / 2018 |
| Date | 2018-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.084, DE 17 DE MAIO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua: Basílio Ginane Bezerra Neto, a artéria Projetada com código de Logradouro nº 01118-5, situada no bairro Paraíba no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal