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norma nº 5148/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5148 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDispõe sobre a denominação do oitavo canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro, município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.7 18 de 04 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação do oitavo canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88
3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Munic pal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó MARIA ARGENTINA DAS NEVES (Vovó
Mimosa Germano) o oitavo canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de dezembro de 2018.

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