| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5082 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó-RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Categoria, Lei 4.837/2016. |
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A "11/05/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TS —— —— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINº 5.082, DE 09 DE MAIO DE 2018 Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó — RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, Lei nº 4.837/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 4.837/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Caicó — RN, passa a vigorar, em seus anexos I e II, com a seguinte redação: ANEXO I RELAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, ESCOLARIDADE EXIGIDA E RESPECTIVO PISO SALARIAL. Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) Ensino Fundamental Completo R$ 955,74 (novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) COR Ensino Fundamental Completo [R$ 955,74 (novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) Morisa TT | [Ensino Fundamental Completo R$ 1.321,92 (um mil trezentos e vinte e um reais, e noventa e dois centavos) Técnico Legislativo Ensino Médio Completo RS 1.652,40 (um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) ” ANEXO II PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ NA CARREIRA ESCOLARIDADE PISO SALARIAL I- Auxiliar de Serviços Gerais — ASG e Vigia B3265% C6295% D9a125% E 122 155% F 152 185% G182215% H212245% 124 a 275% 272 30 5% Re D9a125% — JEIZa155% R$1.38802 |R$145742 [R$153,29 |R$1.60680 R$171,50 |R$1.86007 [R$ 1.953,08 A 0 a 3 Piso/B3265% F15a 185% G182215% H219245% 1242 275% [3272 30 5% Salarial a pi inn e | Art. 2º- Esta Lei passa a vigorar com efeitos retroativos ao dia 1 de abril de 2018 e ficam expressamente revogadas as dis osições em contrário. F1Sa 185% G 182 215% H212245% 1242 275% 3272 305% Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:6D51962D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/05/2018. Edição 1765 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www .diariomunicipal.com.br/femum/ http://www .diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6D51962D 11