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← Caicó (RN)

norma nº 5087/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5087 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaDispõe sobre o estabelecimento de realização de campanha institucional alertando sobre os riscos e danos à saúde bucal pelo uso de jóias (piercings).
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- 06/06/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
rr a
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.087, DE 30 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Estabelece realização de campanha
institucional alertando sobre os riscos e danos à saúde
bucal pelo uso de joias (“PIERCINGS”).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, por esta lei, autorizado desenvolver
campanha institucional esclarecendo a população sobre os riscos que
advém do uso de joias (“piercings”).
Art. 2º. A campanha a que se refere esta lei será coordenada pela
Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá ser acentuado que 0 uso
de joias em partes do corpo não * snvencionais, como no caso lingua,
lábios e bochechas, poderá ocasionar problemas como fraturas
dentárias, retrações gengivais, danos pulpar, aumento do fluxo salivar,
” interferência na fala, diminuição do paladar, infecção e até mesmo
transmissão de infecções sistêmicas como Aids e hepatite, aspiração
da joia, formação de queloides, dificuldades de tomadas radiográficas
e síndrome do choque tóxico.
Art. 3º. Para fazer face às despesas com a campanha institucional e
evitar gastos ao município, o Executivo poderá firmar parceria com
entidades privadas, Universidades de odontologia e enfermagem e
organizações não governamentais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos
Código Identificador:8S91004AS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/06/2018. Edição 1779
O) A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurm/
http:/Awww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/891 004A5

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