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norma nº 5102/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5102 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAltera a destinação de recursos no quadro de trabalho/secretaria municipal de educação, cultura e esportes, disposto na Lei Municipal 5.058/2018 LOA-2018.
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ss
MUNICÍPIO DE A
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.102, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Altera a destinação de recursos no
Quadro de Trabalho/Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esportes,
disposto na Lei Municipal nº 5.058, de 26
de janeiro de 2018, LOA-2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterado a destinação de recursos para a
ASSOCIAÇÃO DO SÓCIO TORCEDOR DO ATLETICO CLUBE CORINTIANS —
ASTAC, antes destinada ao GRUPO DE ESCOTEIROS VALE SOBRINHO -—
VALOR DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), composta no Programa de
Trabalho — Unidade 08 — SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Art. 2º- Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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