| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5102 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Altera a destinação de recursos no quadro de trabalho/secretaria municipal de educação, cultura e esportes, disposto na Lei Municipal 5.058/2018 LOA-2018. |
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ss MUNICÍPIO DE A CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.102, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Altera a destinação de recursos no Quadro de Trabalho/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, disposto na Lei Municipal nº 5.058, de 26 de janeiro de 2018, LOA-2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica alterado a destinação de recursos para a ASSOCIAÇÃO DO SÓCIO TORCEDOR DO ATLETICO CLUBE CORINTIANS — ASTAC, antes destinada ao GRUPO DE ESCOTEIROS VALE SOBRINHO -— VALOR DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), composta no Programa de Trabalho — Unidade 08 — SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Art. 2º- Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal