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← Caicó (RN)

norma nº 5103/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5103 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaInstitui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito do poder municipal, e dá outras providências.
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CAICÓ
CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.103, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Et tis] [[["["[["">""—
Institui o Dia do Gari a ser comemorado
no dia 16 de maio no âmbito municipal e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído » Dia do Gari a ser comemorado no dia 16
de maio no âmbito do município de Caicó.
Art. 2º- Nesta data será concedido ponto facultativo aos
trabalhadores da limpeza urbana municipal de Caicó.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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