| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito do poder municipal, e dá outras providências. |
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CAICÓ CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.103, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Et tis] [[["["[["">""— Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica instituído » Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio no âmbito do município de Caicó. Art. 2º- Nesta data será concedido ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana municipal de Caicó. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal