| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5104 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN,e dá outras providências. |
| native_id | 993 |
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No N co MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.104, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN 3 dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominado de Rua Francisco Carneiro de Araújo a artéria projetada com código de logradouro nº 00800-1 situada no bairro Vila Altiva, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 5.076 de 24 de abril de 2018. Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal